O que é?
É um documento público no qual o outorgante autoriza um ou mais outorgados (procurador) a atuarem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado. Ou seja, por meio da procuração uma pessoa nomeia uma outra, de sua confiança, para representá-la em situações em que não possa estar presente.
O documento pode ser usado em diversas ocasiões, como na realização de matrículas em universidades, compra e venda de imóveis, na abertura de contas bancárias, para matrícula em cursos e concursos ou em negócios dos mais variados tipos e/ou em outras situações nas quais a pessoa estará ausente.
Como é feito?
Basta a presença do outorgante, a pessoa interessada que concederá os poderes a outra, portando os documentos necessários.
Documentos necessários
Pessoa física
– Fotocópia do RG e CPF, do(s) mandantes e do mandatário (procurador), se este estiver presente (e apresentação do original);
– Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).
Pessoa jurídica
– Número do CNPJ;
– Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
– RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
– Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.
Procuração em causa própria
A procuração em causa própria configura um contrato preliminar e irrevogável de transmissão de direitos sobre bens móveis ou imóveis, que permite ao mandatário transferir o bem para si. Na prática, a procuração em causa própria sempre versa sobre direito imobiliário, contendo a quitação do preço e a transmissão da posse e direitos.
Renúncia
O procurador renuncia aos poderes outorgados pelo mandante. Enquanto o procurador renunciante não notificar o mandante sobre a renúncia, ela não produzirá efeitos perante este.
Revogação
O mandante revoga, parcial ou totalmente, os poderes outorgados ao procurador. O mandante revocante deve notificar o procurador sobre a revogação feita. Enquanto tal não ocorrer, reputam-se válidos os atos realizados.
Substalecimento
O procurador cede, parcial ou totalmente, os poderes de representação para outra pessoa.