| 108/2020 | Dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ. | |
| 107/2020 | Dispõe sobre proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais. | |
| 106/2020 | Dispõe sobre a adocão e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos. | |
| 105/2020 | Determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid19 até 31 de dezembro de 2020. | |
| 103/2020 | Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes pela plataforma enotariado. | |
| 100/2020 | Regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do eNotariado. | |
| 101/2020 | Prorroga medidas de prevenção à Covid19 até 14 de junho. | |
| 99/2020 | Prorroga, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid19 no setor extrajudicial. | |
| 96/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid19. | |
| 95/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID19. | |
| 91/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID19. | |
| 90/2020 | CNJ publica Provimento nº 90/2020 alterando de prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF. | |
| 88/2019 | Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. | |
| 86/2019 | Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências. | |
| 85/2019 | Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030. | |
| 79/2018 | Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. | |
| 78/2018 | Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo. | |
| 77/2018 | Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente | |
| 76/2018 | Altera a periodicidade do recolhimento de valores por interinos do serviço extrajudicial. | |
| 74/2018 | Sobre requisitos mínimos em TI. | |
| 72/2018 | Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação de dívidas protestadas | |
| 70/2018 | Dispõe sobre registro de terras indígenas nos sites | |
| 69/2018 | Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro | |
| 67/2018 | Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. | |
| 65/2017 | Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. | |
| 62/2017 | Dispõe sobre a uniformização de procedimentos para o Apostilamento de Documentos. | |
| 61/2017 | Provimento n. 61 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais. | |
| 60/2017 | Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica. | |
| 58/2016 | Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila regulamentados pela Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016. | |
| 56/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamento Online (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais. | |
| 55/2016 | Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. | |
| 228/2016 | Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961. | |
| 220/2016 | Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico. | |
| 50/2015 | Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais. | |
| 51/2015 | Dispõe sobre averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial. | |
| 47/2015 | Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis. | |
| 45/2015 | Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013. | |
| 44/2015 | Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana. | |
| 43/2015 | Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil. | |
| 42/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial. | |
| 35/2013 | Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário… | |
| 34/2013 | Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro. | |
| 31/2013 | Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados | |
| 30/2013 | Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros | |
| 167/2013 | Revoga a Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. | |
| 25/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital. | |
| 24/2012 | Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema "Justiça Aberta" | |
| 23/2012 | O extravio, ou danificação que impeça a leitura e o uso, no todo ou em parte… | |
| 18/2012 | Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. | |
| 131/2011 | Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ. | |
| 122/2010 | Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. | |
