| 018/2017 | Regulamenta o protesto de sentenças e decisões judiciais frente às inovações no novo CPC. | |
| 44.807/06 | Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. | |
| 14.136/2012 | Introduz modificações na Lei nº 8.821/1989 que institui o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos, e dispõe sobre alíquotas aplicáveis e prazo para pagamento. | |
| 46.125/2009 | Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. | |
| 12.692/2006 | Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o selo digital de fiscalização notarial e registral. Institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências. | |
| 12.134/2004 | Dispõe sobre o IPE-Saúde e dá outras providências. | |
| 42.784/03 | Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). | |
| 41.212/2001 | Declara Hóspedes Oficiais do Estado. | |
| 11.183/1998 | Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, e sobre a ação disciplinar relativa aos mesmos serviços, conforme previsão da Lei Federal nº 8.935/1994 e dá outras providências. | |
| 36.799/1996 | Modifica o Decreto nº 33.156 de 31 de março de 1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). | |
| 8.938/1989 | Dispõe sobre os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro. | |
| 33.156/1989 | Regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. | |
| 8.821/1989 | Institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. | |
| 32.397/1986 | Regulamenta o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências. | |
| 8.131/1986 | Altera disposições do Código de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências. | |
| 8.121/1985 | Regimento de Custas. | |
| 7.608/1981 | Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos. | |
| 7.356/1980 | Dispõe sobre o Código de Organização Judiciário do Estado. | |
| 6.906/1975 | Regimento de Custas Judiciais. | |
| 5.936/1969 | Altera o Regimento de Custas Judiciais do Estado. | |
| 18.411/1967 | Regulamenta a Lei nº 5.384 de 27 de dezembro de 1966 que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos. | |
| 5.256/1966 | Dispõe sobre a Reforma do Código de Organização Judiciária do estado do Rio Grande do Sul. | |
| 1.008/1950 | Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. | |
| Nº da Lei | Descrição | Link |
