skip to Main Content
15.199/2018 Desdobra Serventias Notariais e Registrais no município de Porto Alegre.
018/2017 Regulamenta o protesto de sentenças e decisões judiciais frente às inovações no novo CPC.
44.807/06 Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.
14.136/2012 Introduz modificações na Lei nº 8.821/1989 que institui o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos, e dispõe sobre alíquotas aplicáveis e prazo para pagamento.
46.125/2009 Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.
12.692/2006 Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o selo digital de fiscalização notarial e registral. Institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
12.134/2004 Dispõe sobre o IPE-Saúde e dá outras providências.
42.784/03 Modifica o Decreto nº 33.156 de 31/03/1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
41.212/2001 Declara Hóspedes Oficiais do Estado.
11.183/1998 Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, e sobre a ação disciplinar relativa aos mesmos serviços, conforme previsão da Lei Federal nº 8.935/1994 e dá outras providências.
36.799/1996 Modifica o Decreto nº 33.156 de 31 de março de 1989 que regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
8.938/1989 Dispõe sobre os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro.
33.156/1989 Regulamenta o Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.
8.821/1989 Institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.
32.397/1986 Regulamenta o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.
8.131/1986 Altera disposições do Código de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.
8.121/1985 Regimento de Custas.
7.608/1981 Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos.
7.356/1980 Dispõe sobre o Código de Organização Judiciário do Estado.
6.906/1975 Regimento de Custas Judiciais.
5.936/1969 Altera o Regimento de Custas Judiciais do Estado.
18.411/1967 Regulamenta a Lei nº 5.384 de 27 de dezembro de 1966 que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.
5.256/1966 Dispõe sobre a Reforma do Código de Organização Judiciária do estado do Rio Grande do Sul.
1.008/1950 Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
Nº da LeiDescriçãoLink