O que é?
A escritura pública digital é o documento nato-digital que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. A lavratura do ato notarial digital é realizada por meio de videoconferência com a presença das partes, leitura e coleta das assinaturas digitais (certificado digital e-Notariado/ICP-Brasil).
Como é feita?
Devem comparecer, por videoconferência, todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico.
Para a lavratura é preciso:
Certificado digital: As partes devem possuir certificado digital e-Notariado ou ICP-Brasil e documento de identidade eletrônico (RG e CNH digital) ou ter ficha de assinatura em algum Tabelionato do País.
Qualquer ato notarial poder ser feito de forma digital
Escritura pública
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- Divórcio
- Inventário e partilha
- Ata notarial
- Procuração
- Testamento
- Reconhecimento de firma (digital)
- Autenticação (digital)
Documentos necessários
Especificados no menu de cada ato.