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O que é?

O inventário é o documento pelo qual é realizada a apuração do patrimônio – bens, direitos e as dívidas – deixado pela pessoa falecida. Enquanto a partilha é efetuada a partir do inventário e configura-se na divisão do patrimônio entre os herdeiros, que podem ser o cônjuge viúvo, companheiro e filhos.

Como é feito?

Após o falecimento de um indivíduo que tenha ou não deixado bens, os herdeiros podem providenciar o documento desde que cumpram as exigências estabelecidas por lei.

– Ser maior de 18 anos;

– Comum acordo quanto à divisão dos bens;

– Obrigatória a presença de um advogado;

– Falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado, ou já tiver sido aberto em juízo.

Atendendo aos requisitos, os herdeiros deverão comparecer ao cartório, acompanhados dos seus advogados. Nesses caso, é possível que um único advogado atenda todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.

Documentos necessários

Herdeiros e Cônjuge viúvo:

– Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);

– Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);

– Pacto antenupcial registrado, se houver;

– Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);

– Informar endereço;

– Informar profissão.

Falecido:

– Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);

– Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado) e apresentação do original;

– Pacto antenupcial registrado, se houver;

– Fotocópia da certidão de óbito e apresentação do original;

– Certidão comprobatória da inexistência de testamento;

– Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet);

– Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal);

– Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);

– Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Bens Imóveis – Urbano:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

– Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico;

– Valor de referência do ano vigente e do ano do óbito;

– Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;

– Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens Imóveis – Rural:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

– Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

– 5 últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;

– Última DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

– Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens Móveis:

– Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;

– Extrato bancário da data do óbito;

– Automóvel – avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;

–  Móveis que adornam os imóveis – valor atribuído pelas partes;

– Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria.

Advogado:

– Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);

– Informar estado civil;

– Informar endereço profissional;

– Telefone e e-mail;

– Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;

– Requerimento com as primeiras declarações assinado pelo advogado e por todos os herdeiros solicitando a lavratura da escritura de inventário e partilha no cartório.

Outros Documentos:

– Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão);

– Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão).

Obs.: – As partes devem ter CPF próprio; – Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.