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O que é?

É o documento destinado para quem precisa comprovar que é responsável financeiramente por uma pessoa, seja no Brasil ou no Exterior, ou seja, trata-se de um documento exigido pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro que uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra enquanto sua permanência no país.

Como é feita?

Somente quem proverá a permanência da pessoa, que se responsabiliza pela sua estada, deve comparecer ao Tabelionato de Notas e preencher o formulário com os dados pessoais. Também é necessário que informe os dados do mantido, como: nome, nacionalidade, nº passaporte, validade e endereço.

Documentos necessários

Mantenedor

– RG e CPF;

– Informar endereço e profissão;

– Declarar se é ida ou vinda e o caráter da permanência (provisório ou permanente).

Mantido

Se já estiver no país:

– Indicação de grau de parentesco, endereço e profissão.

Se não estiver no país:

– Informar nome completo;

– Estado civil;

– Profissão;

– Dados do passaporte (número, validade, órgão expedidor);

– Filiação;

– Data de nascimento;

– Grau de parentesco;

– Endereço.