7º Tabelionato é destaque no G1/RS
A união estável entre pessoas do mesmo sexo completa, nesta quarta-feira (5), 10 anos no Brasil. Há uma década o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu — por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 — o direito oficialização de um relacionamento homoafetivo.
De acordo com os dados do Colégio Notarial do Brasil, desde a decisão do STF, mais de 1 mil escrituras de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas de Porto Alegre. Foram 80 entre o ano passado e os dois primeiros meses de 2021, mas a média anual é de 98,8 na Capital.
O ano de 2013 marca o recorde da década, com 286 atos realizados. Naquele ano, a Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu aos cartórios registarem casamentos homoafetivos.
“A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi um grande avanço na garantia da igualdade de direitos aos casais homoafetivos, possibilitando as mesmas condições jurídicas anteriormente salvaguardadas apenas aos casais heteroafetivos. Nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto deve deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do estado”, destaca a tabeliã Rita Bervig Rocha, do 7º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
Embora tenha havido queda no período da pandemia, os últimos anos mostram uma média de quase o dobro do que nos primeiros anos de registros. Além da jurisprudência, a possibilidade de registro online pela plataforma e-Notariado, desde junho do ano passado, contribuiu para o aumento dessas certidões.
“Foi muito rápido de fazer. Cerca de 20 minutos, e você sai com a união estável”, diz o maquiador e micropigmentador Andy Rodrigues, que oficializou o relacionamento com o cabeleireiro Lucas.
O casal não perde a chance de celebrar o amor. Primeiro foi a união estável e, depois, o casamento, que pode ser registrado nos cartórios brasileiros desde 2013. Os dois renovaram os votos mais de uma vez, inclusive na França e nos Estados Unidos.
“Eu falo com orgulho: ‘Sou casado’. A gente mostra nossa aliança e tudo mais”, comenta Andy.
O arquiteto Felipe Gargioni e o relações públicas Paulo Ricardo da Silva também emitiram a certidão durante a pandemia.
“A gente estava adquirindo alguns bens, então achou por bem escolher um regime, que foi o da união estável. E a gente fez para realmente ter como se fosse uma família e usar os direitos que a gente têm”, afirma Felipe.
“É uma garantia, uma certeza, um documento. E foi superbacana”, elogia Paulo.
Juntos há 20 anos, eles não puderam exercer esse direito por mais da metade da relação. Muitas vezes, segundo Rita, o reconhecimento é o mais determinante na decisão.
“Ela faz prova da existência dessa relação. Também possibilita, por exemplo, que esses casais possam incluir o companheiro ou companheira no imposto de renda, possam incluir no plano de saúde, possam participar da adoção de crianças. E não menos importante que possam regular qual o regime de bens que eles desejam que reja essa relação”, pontua a tabeliã.
“Muitas pessoas me perguntaram: ‘Mas o que mudou na vida de vocês?’ Em termos do nosso relacionamento, não mudou nada, porque nosso amor continuou do jeito que era. Mas a gente tinha a certeza de que os nossos direitos estavam assegurados, e isso era o mais importante para nós naquele momento”, acrescenta Lucas.
“É triste saber que isso é muito novo, que muitas pessoas perderam muito em função de não existir essa lei. Fazer parte dessa lei, e poder divulgar, poder estar falando, eu acho fundamental para a sociedade. Para que as coisas fiquem mais certas e mais claras para todas as pessoas: casais hétero, casais homo. Enfim, toda a comunidade agradece”, comenta Felipe.
Fonte: G1RS
