Information on the law
Palestrante Danilo Doneda falou dos desafios da implantação da lei Um encontro virtual realizado na manhã desta terça-feira (11/8) foi a oportunidade para os integrantes da Comissão sobre a Lei de Proteção de Dados (LGPD) do TJRS conhecerem mais sobre…
II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08) Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia virtual de abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de…
Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do bem em si O Projeto de Lei 4082/20 faz com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente e não mais…